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Cartilha de Integridade traz orientações para empresas de joias elaborarem seus programas de compliance

Além da questão ambiental, a sustentabilidade engloba conceitos como ética, integridade e valores sociais e trabalhistas, que devem estar presentes em toda cultura organizacional. Com esta visão, a Gerência de Compliance da Firjan elaborou a Cartilha de Integridade do Setor de Joias, Gemas e Bijuterias que será apresentada no VI Seminário Tecnológico e o Setor de Joias e Bijuterias, que a Ajorio promove no dia 22 de outubro na Casa Firjan. “Vamos apresentar um manual de boas práticas, uma espécie de passo a passo com orientações para que cada empresa crie seu próprio programa de integridade. Isto porque cada empresa é única, tem seu perfil e suas características. Mas é claro que existem regras básicas que podem orientar o setor, e que constam na cartilha”, explicou a consultora de Compliance da Firjan, Ana Torres.

Compliance é um termo que se refere ao conjunto de normas e procedimentos que as empresas devem seguir visando a um padrão de comportamento ético. A origem vem do verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra. Estar em compliance, portanto, é o mesmo que estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos.

No Brasil, o decreto 8420, que trata da Regulamentação da Lei 12846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, prevê que a administração pública só poderá celebrar contratos com empresas que desenvolvam programas de compliance. Além disso, a Portaria Conjunta CGU/SMPE nº 2279, também de 2015, dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresa e de empresa de pequeno porte. Ou seja, não importa o tamanho da empresa, todas deverão instituir seus próprios programas.

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Segundo Ana Torres, as especificidades de cada empresa devem ser consideradas na hora de elaborar o compliance. No entanto, há algumas orientações que devem estar presentes em qualquer programa, como ter um gestor responsável próximo à alta administração e a obrigatoriedade de manter uma ouvidoria. “Com criatividade, mesmo microempreendedores podem elaborar seus manuais. Teve uma empresa que a ouvidoria correspondia a uma caixa de papelão colocada no banheiro. Soluções são muitas, já que cada empresa tem um perfil diferente”, ponderou.

Há ainda características próprias do setor, como no caso da joalheria, que estão contempladas no manual elaborado pela Firjan. A expertise da instituição no desenvolvimento de programas de integridade se deve ao desenvolvimento de seu próprio programa de compliance, que deu origem à Gerência de Integridade Corporativa. A partir daí, a Firjan passou a fazer este trabalho também para fora, disseminando as bases do compliance para outras empresas.

A Cartilha para o Setor de Joias foi estruturada com uma apresentação, que fala sobre a importância do programa ser conduzido pela presidência ou alta-administração; introdução, com os objetivos e público-alvo; e conceitos fundamentais de orientação para o setor. “Nesta parte, abordamos temas como a necessidade de ter um programa de integridade, e respondemos questões como: minha empresa é pequena, preciso ter um programa de compliance?”, revelou Ana Torres.

O manual apresenta ainda um mapeamento de riscos, aos quais todas as empresas estão sujeitas, em particular, as joalherias e como fazer o monitoramento do programa. O capítulo sobre Integridade no Setor de Joias vai abordar temas como Formalização do Setor; Coaf, atual UIF, e o que a empresa tem a ver com isso; Contratando de forma correta; Diligências para a contratação de prestadores e fornecedores de serviços; Relações com agentes públicos; Segurança da informação; e Brindes, presentes e hospitalidade.

Segundo Ana Torres, o importante é fazer com que o programa não fique só no papel. “Tem que ser dinâmico, atuante e fazer parte da cultura organizacional. O mercado consumidor está olhando para isso também. Uma conduta ética deve fazer parte da estrutura de qualquer empresa no século XXI”, concluiu.

A cartilha será apresentada pela consultora da Firjan, Luana Pagani, após o painel “O Outro Lado da Moeda”.

O Seminário Atualização Tecnológica e o Setor de Joias e Bijuterias é uma iniciativa da Ajorio, em parceria com a Firjan e o IBGM, com o propósito de levar informações e promover o debate em torno dos principais assuntos de interesse coletivo das empresas de gemas, joias, bijuterias, relógios e afins de todo o Brasil.

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