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Projeto de Lei favorável ao setor de joias, bijuterias e relógios foi votado na Alerj

Foi votada ontem (03/07) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ, o Projeto de Lei 845/19 do Governador Wilson Witzel que acaba com a insegurança jurídica em relação aos incentivos fiscais ao setor de joias, relógios e bijuterias no nosso estado. No encaminhamento do PL à ALERJ o executivo reconheceu que “o setor tem prestado contas na Assembleia, apresentou dados, metas, participou de uma audiência pública”.  

A nova lei entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial no prazo máximo de 30 dias. As novas alíquotas são 5% para a indústria e 12% para o comércio, já incluídos o fundo de pobreza e dando crédito para o varejo.

Em breve daremos mais informações, por enquanto vamos comemorar o fim de uma longa batalha pelo reconhecimento do setor capitaneada pela AJORIO e sua incansável presidente Carla Pinheiro, que nunca esmoreceu mesmo nos momentos onde parecia que a guerra estava perdida.

Foi um trabalho de equipe, AJORIO e empresários, como deve ser numa representação empresarial em sintonia com as demandas de seus associados. Agora as empresas podem crescer sem ficarem apequenadas no Simples, migrando com segurança para um outro regime fiscal. Desde 2001, quando conseguimos o primeiro incentivo fiscal, ele foi concedido através de decreto e não de lei, encaminhada pelo Executivo do estado e votada por sua Assembleia Legislativa.

A AJORIO agradece a parceria e a confiança nela depositada para representar no Rio de Janeiro o setor de gemas joias, bijuterias, relógios e afins.

 

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