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Registro de direito autoral

Pedido de registro

1. O pedido de registro deverá ser feito em formulário próprio da Escola de Belas Artes/UFRJ (clique aqui para baixar o formulário: frente/verso), sendo o requerente, inteiramente responsável pelas informações prestadas, tais como autoria, originalidade, dados pessoais etc.
 
  a) Será exigido um formulário para cada pedido, devidamente preenchido, ou seja:
  b) do item 3 ao item 14 - registro concedido ao autor
  c) do item 15 ao item 33 - caso haja cessão de Direitos Patrimoniais

2. Cada pedido deverá ser acompanhado de duas produções legíveis e idênticas da obra, assinadas pelo autor, no tamanho máximo até A4, não assinar em cima do desenho, pode assinar no verso também se quiser e em caso de fotografia, assinar só no verso, caso essas reproduções sejam feitas em cópias xerográficas. Fica sob total responsabilidade do requerente o eventual esmaecimento da impressão gráfica pela ação do tempo sobre a obra.

     2.1 O pedido de registro deverá ser enviado por correio para a caixa postal o Caixa Postal 68546 - Cidade Universitária -CEP 21941-900 - Ilha do Fundão ou entregue pessoalmente à sala 737 do Prédio da Reitoria Cidade Universitária - Rio de Janeiro, RJ.

     2.2 Os registros concedidos são devolvidos por correio, registrados, ou podem ser retirados no mesmo local de entrega.

3. Cada pedido de registro deverá ser acompanhado do comprovante original de depósito bancário ou cópia autenticada do comprovante, a favor da Fundação Universitária José Bonifácio, através da conta-corrente: 957.333-X, agência: 2234-9, do Banco do Brasil (001); código da apostila: 15.835-6 ATENÇÃO : VERIFIQUE QUE O CÓDIGO ESTÁ CORRETO, CÓDIGO DIFERENTE DE 15.835-6 NÃO SERÁ ACEITO PODENDO ACARRETAR A PERDA DO PAGAMENTO DA TAXA E A DEVOLUÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.

OBS: Só será aceito comprovante original do depósito ou cópia autenticada do comprovante.

4. Caso haja cessão de direitos patrimoniais deverá haver um contrato de cessão com assinatura do cedente (com firma reconhecida), assinatura do cessionário mesmo sendo o autor e assinatura e dados de duas testemunhas (nome completo e CPF).

5. O pedido de registro feito por procuração original ou cópia autenticada em cartório, deverá vir com firma reconhecida e caso o procurador assine o formulário, deverá colocar o seu carimbo no formulário.

6. No caso do requerente ser estrangeiro e não tiver seu CPF, deverá apresentar o número do passaporte no campo "identidade" no formulário.

7. Quando no processo de registro houver documentação em língua estrangeira será necessária a tradução para língua nacional (português) por tradutor juramentado (tradução juramentada). Toda a documentação estrangeira pertinente ou seja procuração, contrato de cessão, contrato social com selo consular do pais de origem atestando a existência do(s) Autor(es) tem que ter a devida tradução juramentada.

8. No Caso do contrato de cessão, quando o autor quer ceder direitos patrimoniais para uma mesma cessionária várias obras, bastará para isso fornecer um contrato de cessão original autenticado com firma reconhecida de cedente, cessionário e testemunhas, e os contratos de cessão restantes poderão ser fotocópias autenticadas.

9. Em caso do autor ser menor de 18 anos , será assistido por responsável que assinará o requerimento, anotando o nome legível, dados da carteira de identidade e o CIC.

10. Em caso de indeferimento não haverá devolução de valores.

11. Caso não sejam cumpridas as exigências no prazo de 60 dias a RVD será automaticamente cancelada e a documentação será arquivada.

12. Qualquer empresa que fizer parte do pedido de registro deverá apresentar cópia do estatuto ou Contrato Social ou uma cópia autenticada última alteração).

13. Descrição VISUAL da obra com no máximo quatro linhas, em letra maiúscula legível.

Exemplo 1 de descrição para um desenho de personagem:

o    "desenho de um personagem sendo um homem idoso, usa chapéu de palha na cor amarela, calça azul e sapatos pretos".
Exemplo 2 de descrição para um desenho de logotipo:
"desenho de logotipo contendo uma elipse em cujo interior se encontra a expressão "BAR DO ZÉ" na cor verde e ao lado desta um homem que segura uma caneca de chopp".

14. Fazemos Busca de registro, para tal é necessário:

a) Enviar uma carta a Escola de Belas Artes/Seção de Direitos Autorais.
b) Na carta especificar o período da busca informando a data de início e a data do término pelo período de três anos, (dia e ano) constando nessa carta o máximo de informações possíveis.
c) Enviar o comprovante original de pagamento ou cópia autenticada.
d) Verificar na portaria 40/08 (veja mais abaixo) o valor e os dados bancários, principalmente o número da conta corrente, agência e código da apostila.

15. Havendo mais de dois autores é necessário entregar mais uma via da página 2 do formulário de pedido de registro incluindo terceiro autor, mais uma via da página 2 do formulário de pedido de registro, incluindo quarto autor, e assim por diante com todos os autores, sendo que todos os dados solicitados devem ser preenchidos e deve constar a assinatura de cada um dos autores nos desenhos e também no formulário caso não haja um Procurador.

16. Ao enviar pelo correio opte por mandar para nossa caixa postal ou direto para nosso endereço, especificando neste último caso "ESCOLA DE BELAS ARTES - SEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS- ILHA DO FUNDÃO - CIDADE UNIVERSITÁRIA com endereço dado no final desta instrução.

17. em relação ao Contrato Social, ou última alteração de Contrato Social, ou Estatuto de Pessoa Jurídica, poderá ser cópia xérox.

18. Não registramos músicas, partituras musicais, mapas, símbolos nacionais, livros ou textos, desenhos que lembrem a bandeira nacional por exemplo poderão ser indeferidos.OBSERVAÇÃO: Não esquecer de preencher o final do formulário bem como seu verso, pois na falta de qualquer informação o registro será devolvido para que se possa proceder aos acertos necessários.

© 2014 Escola de Belas Artes - EBA / UFRJ
INTRUÇÕES SUJEITAS A ALTERAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO
FONTE: PORTAL DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ : http://www.eba.ufrj.br/index.php/servicos/direitos-autorais - ACESSO EM 16/12/2015

Pedido de segunda via

1. Preencher o formulário, da mesma maneira que é feito como descrito para o pedido de primeiro registro acima descrito e marcar um "X" na opção "2da VIA"

2. Fornecer o número do registro original no formulário e caso não tiver o número do registro original será necessário solicitar uma busca( veja como solicitar busca mais abaixo).

3. Cada pedido de registro deverá ser acompanhado do comprovante original de depósito bancário ou cópia autenticada do comprovante, a favor da Fundação Universitária José Bonifácio, através da conta-corrente: 957.333-X, agência: 2234-9, do Banco do Brasil (001); código da apostila: 15.835-6 ATENÇÃO : VERIFIQUE QUE O CÓDIGO ESTÁ CORRETO, CÓDIGO DIFERENTE DE 15.835-6 NÃO SERÁ ACEITO PODENDO ACARRETAR A PERDA DO PAGAMENTO DA TAXA E DEVOLUÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.

OBS: Só será aceito comprovante original do depósito ou cópia autenticada do comprovante.

4. A documentação toda poderá ser enviada para nossa caixa postal, ou poderá entregar pessoalmente no Prédio da Reitoria no Fundão sala 737 no horário de 9 as 16 horas de Segunda a Sexta feira.

OBS: em caso de 2da via sendo pedida pela 2da vez tornara-se então uma 3ra via, 4ta .... e assim em diante aparecerá no certificado expedido.

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INTRUÇÕES SUJEITAS A ALTERAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO
FONTE: PORTAL DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ : http://www.eba.ufrj.br/index.php/servicos/direitos-autorais - ACESSO EM 16/12/2015

Pedido de averbação

1. Preencher o formulário, da mesma maneira que é feito como descrito para o pedido de primeiro registro acima descrito e marcar um "X" na opção "averbação".

2. Fornecer o registro original anexado ao formulário e caso não tiver o registro original será necessário solicitar uma busca ou a 2 via caso saiba do número e não tenha o registro( veja como solicitar busca mais abaixo).

3. Cada pedido de registro deverá ser acompanhado de comprovante original do depósito bancário ou cópia autenticada do comprovante, a favor da Fundação Universitária José Bonifácio, através da conta-corrente: 957.333-X, agência: 2234-9, do Banco do Brasil (001); código da apostila: 15.835-6 ATENÇÃO : VERIFIQUE QUE O CÓDIGO ESTÁ CORRETO, CÓDIGO DIFERENTE DE 15.835-6 NÃO SERÁ ACEITO PODENDO ACARRETAR A PERDA DO PAGAMENTO DA TAXA E DEVOLUÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.
OBS: Só será aceito comprovante original do depósito ou cópia autenticada do comprovante.

A documentação toda poderá ser enviada para nossa caixa postal, ou poderá entregar pessoalmente no Prédio da Reitoria no Fundão sala 737 no horário de 9 as 16 horas de Segunda a Sexta feira.

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INTRUÇÕES SUJEITAS A ALTERAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO
FONTE: PORTAL DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ : http://www.eba.ufrj.br/index.php/servicos/direitos-autorais - ACESSO EM 16/12/2015

Pedido de busca

Fazemos Busca de Registro, o valor por busca é de 440,00 reais, ( se por exemplo um MESMO autor tem varias obras DIFERENTES que deseja que se busque em um mesmo período de três anos, pagara uma taxa só contanto que as mesmas obras estejam dentro de um período de três anos, se forem autores DIFERENTES ou em períodos de busca DIFERENTES cobrar-se-á por PERÍODO. Será necessário para este efeito:

1. Endereçar uma carta para a Escola de Belas Artes, setor de direitos autorais, solicitando uma busca.

2. Na carta, especifique dentro de um período de três anos a data de inicio e a data do término em que se efetuará a busca sendo que nesta carta deve constar o máximo de informações (nome do autor, obra, se puder mande o desenho se tiver etc...) para poder ter uma referência e ajudar na busca, pois infelizmente nossa busca ainda é manual ( livro por livro ) e temos registros do Brasil inteiro desde 1917.

3. Envie o comprovante original de pagamento no valor de 440,00 reais pago no Banco do Brasil

Agência: 2234-9
Conta: 957.333-X
Cód. Apostila: 15.835-6

Os depósitos devem ser identificados em nome da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), Banco do Brasil (001)

OBS: SÓ PODERA SER DADA COPIA DE QUALQUER DOCUMENTO DE NOSSO ARQUIVOS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E DOS AUTORES ENVOLVIDOS

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FONTE: PORTAL DA ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ : http://www.eba.ufrj.br/index.php/servicos/direitos-autorais - ACESSO EM 16/12/2015

Emolumentos

Por determinação da Direção da Escola de Belas Artes/UFRJ a partir do dia 01 de agosto de 2013 não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pagamentos em cheques destinados a registros autorais. Caso isso ocorra a solicitação será devolvida.

(Válidos a partir de 06/11/2014)

Portaria Nº 10318

Registro (pessoa física ou pessoa jurídica)

R$ 120,00

Atualização cadastral

R$ 120,00

Segunda via

R$ 120,00

Averbação

R$ 190,00

Busca (por período de 3 anos)

R$ 440,00

Atenção: Os depósitos devem ser identificados em nome da Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB),

Banco do Brasil (001):
Agência: 2234-9
Conta: 957.333-X
Cód. Apostila: 15.835-6

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Atendimento

Endereço para dar entrada nos documentos:

Avenida Pedro Calmon, 550
Prédio da Reitoria - Cidade Universitária
Sala 737
CEP 21941-900 - Ilha do Fundão
Telefone: 3938-1649 / 3938-1949

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 9:00 ÀS 16:00 HORAS de segunda à sexta feira

Poderá, ainda, enviar por correio para:
Caixa Postal 68546
Cidade Universitária
CEP 21941-900 - Ilha do Fundão

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Informações

1. Segundo a lei, obras de "desenho (jóias, personagens, logomarcas, etc.), fotografia, pintura, aquarelas, gravura, escultura e litografia" podem ser registradas como obras de arte. Arte aplicada também pode ser registrada, "desde que seu valor artístico possa dissociar-se do caráter industrial do objeto a que estiverem sobrepostas." Ou seja, aqui não podem ser feitos registros de propriedade industrial, que são regidas por outras leis, as de marcas e patentes.
De acordo com o dispositivo nos incisos VIII do Artigo 7, Capítulo I, Título II da Lei 9610 e se referindo as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética diz que: Quanto às características da obra, devem ser dadas de forma clara, em termos protocolares e de forma sucinta (máximo de 4 linhas), devendo constar apenas características artísticas ou gráficas, ou seja características que descrevem visualmente, fisicamente a obra, não se aceitando, de forma alguma, elogios ou qualquer enaltecimento da obra, comentários, afirmações ou opiniões de ordem moral ou psicológica, dado que, a proteção da obra é feita no sentido de se proteger contra a cópia da obra artística em si e não de valores morais universais como bondade, sociabilidade etc. ou atribuições - no caso de personagem - do que costuma fazer no seu dia a dia.

2. A validade do registro é vitalício enquanto estiver(em) vivo(s) o(s) autore(s) e é extensiva aos herdeiros até 70 anos após o quê, cairá em domínio público.

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Conselhos antes de mandar a documentação

1. Fazer um checklist completo: verifique o formulário se esta preenchido corretamente, se não há campos em branco, verifique os dados dos cedentes, dos cessionários, da procuração e do termo de cessão (as pessoas físicas e jurídicas tem que estar o com nome igual ao do formulário ! ) , se o formulário está assinado por TODOS os autores , se a descrição visual da obra está correta e corresponde aos dois desenhos idênticos da obra que devem conter as assinaturas de todos os autores, verifique que a descrição visual não contém erros e não passa de quatro linhas, se as duas copias idênticas da obra contem assinaturas idênticas.

2. Os desenhos idênticos fornecidos NÃO PODEM CONTER BANDEIRAS DE PAISES, NEM A BANDEIRA NACIONAL, NEM NADA QUE A LEMBRE ASSIM COMO NÃO PODEM CONTER SíMBOLOS RELIGIOSOS, MAPAS, GRÁFICOS, NEM DESENHOS TECNICOS, NEM TEXTOS SEM DESENHOS, OU SÓ LETRAS NEM TAMPOUCO CONTER ICONES CONHECIDOS DE TELAS QUE APARECEM NO COMPUTADOR SOB PENA DE INDEFERIMENTO SEM DIREITO A DEVOLUÇÃO DA TAXA PAGA.

3. NÃO REGISTRAMOS MARCAS, TEXTOS, MUSICAS, VIDEOS, FILMES, AS LOGOMARCAS SÃO REGISTRADAS COMO DESENHO DE LOGOTIPO.

4. NÃO NOS RESPONSABILISAMOS POR ERROS DE DIGITAÇÃO NO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO POR PARTE DOS SOLITANTES, ESTES ERROS SERÃO TRANSFERIDOS PARA O CERTIFICADO, PORTANTO É NECESSARIA UMA VERIFICAÇÃO DO FORMULARIO ANTES DE ENTREGÁ-LO A NOSSOS SERVIÇOS.

5. USAR O NOVO FORMULÁRIO QUE SE ENCONTRA DISPONIVEL PARA DOWNLOAD NO LINK DE DIREITOS AUTORAIS DA PÁGINA www.eba.ufrj.br   ( clique aqui para baixar o formulário: frente / verso)

6. NO CASO DE EXISTIREM VARIOS AUTORES, OU VARIOS CEDENTES PESSOAS FÍSICAS, UTILIZAR QUANTOS FORMULÁRIOS FOREM NECESSARIOS POR EXEMPLO:

NO CAMPO "SEGUNDO AUTOR" DO SEGUNDO FORMULÁRIO COLOCAR OS DADOS DO TERCEIRO AUTOR, NO CAMPO "SEGUNDO AUTOR" DO TERCEIRO FORMULÁRIO COLOCAR OS DADOS DO QUARTO AUTOR E ASSIM EM DIANTE, ASSIM COMO NO SEGUNDO FORMULARIO ENTRA O SEGUNDO CENDENTE E NO TERCEIRO FORMULARIO O TERCEIRO CEDENTE PESSOA FISICA E ASSIM EM DIANTE.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Que documentação deve ser enviada?

O formulário disponível para download, devidamente preenchido, deve ser anexado a duas cópias em papel, ou fotografias, da obra a ser registrada, devidamente assinadas pelos autores. A maior dimensão das cópias será de tamanho A4.

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